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Assuntos:
“...Direito...”
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O indivíduo como sujeito de direito internacional: uma abordagem a partir do direito internacional dos direitos humanos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito...”
Refugiados ambientais: desafios à sua aceitação pelo direito internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Morte assistida: possibilidade jurídica à luz da filosofia de John Stuart Mill e Immanuel Kant
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados: uma concepção de cidadania fraterna
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
Uma leitura do protocolo de palermo sobre tráfico de pessoas a luz do direito internacional dos refugiados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O direito à não devolução e o reconhecimento do non-refoulement como norma jus cogens
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
A construção do indivíduo moderno como condição de eficácia jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
Os povos indígenas: minorias étnicas e a eficácia dos direitos constitucionais no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Direito...”
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito...”
O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Dissertação