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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
Segurança alimentar e nutricional sustentável: a coordenação de políticas públicas locais na CRSANS Central – SP
Tese
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Assuntos:
“...Direitos humanos fundamentais...”
A inefetividade dos direitos sociais sob uma perspectiva tributária: igualdade e desigualdade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos humanos - Brasil...”
Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil
Dissertação