1
Assuntos:
“...democratic state of law...”
O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
O desafio da eficiência do estado democrático de direito no cenário da globalização econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
Mediação judicial de conflitos: (re)pensando a crise funcional do Estado contemporâneo e a teoria da jurisconstrução
Dissertação
8
Assuntos:
“...State...”
A gestão dos riscos globais das mudanças climáticas pelo estado de direito ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
As joint ventures na indústria do petróleo: um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
O direito como experiência: a construção da individualidade do homem frente à sociedade, ao Estado e às instituições
Dissertação
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Assuntos:
“...State power...”
A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa
Dissertação
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Assuntos:
“...State...”
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
Dissertação