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1
A legitimação do tributo como pressuposto para a concretização do estado social
Por
Araújo, Joana Marta Onofre de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Democracia e acesso à justiça: Defensoria Pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais
Por
Martins, Eduardo Almendra
Publicado em 2012
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Dissertação
3
Imunidade tributária na assistência social: o que caracteriza o assistencialismo social no estado democrático de direito brasileiro?
Por
Silva, Jose Diego Martins de Oliveira E
Publicado em 2014
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Dissertação
4
Estado democrático de direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o seu efetivo exercício
Por
Rocha, Barbara Rodrigues da
Publicado em 2014
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Dissertação
5
A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado para além do aspecto econômico
Por
Farias, José Vagner de
Publicado em 2014
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Dissertação
6
Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito: da organização burocrática à gerencial
Por
Karam, Andréa Maria Sobreira
Publicado em 2017
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Dissertação
7
Garantismo e sistema acusatório no processo penal democrático brasileiro: os discursos acerca da acusatoriedade no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, a part...
Por
Saboia, Jéssica Ramos
Publicado em 2018
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Dissertação
8
Sistema integrado de mediação comunitária: o uso da mediação para a construção e consolidação de uma cultura de paz no estado do Ceará
Por
Gadelha, Erivelto Rocha
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Uber: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza-CE
Por
Costa, Juliana de Castro
Publicado em 2019
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Dissertação
10
Estado de exceção e legitimação da constituição e da política
Por
Silva, Cícero Waldemir Vital da
Publicado em 2020
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Dissertação
11
O papel das escolas de magistratura na formação continuada dos magistrados: a fundamentação substancial das decisões judiciais como forma de garantia do Estado Democrático de Direi...
Por
Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
Publicado em 2020
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Tese
12
A crise de representatividade dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito
Por
Viana, Emmanuel Sousa
Publicado em 2020
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Dissertação
13
Lawfare e mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital
Por
Coutinho, Júlia Maia de Meneses
Publicado em 2021
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Tese
14
Direitos sociais como precondição da deliberação democrática: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como máquina convencional
Por
Martins, Eduardo Almendra
Publicado em 2018
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Tese
15
Tributação, era digital e estado democrático de direito: a comunicação do sistema tributário nacional na era digital e o desafio de concretizar a redução das desigualdades sociais...
Por
Silva, Jose Diego Martins de Oliveira E
Publicado em 2023
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
15
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
15
Autor
Martins, Eduardo Almendra
2
Silva, Jose Diego Martins de Oliveira E
2
Araújo, Joana Marta Onofre de
1
Costa, Juliana de Castro
1
Coutinho, Júlia Maia de Meneses
1
Farias, José Vagner de
1
Mais ...
Gadelha, Erivelto Rocha
1
Karam, Andréa Maria Sobreira
1
Lopes, Flávio Humberto Pascarelli
1
Rocha, Barbara Rodrigues da
1
Saboia, Jéssica Ramos
1
Silva, Cícero Waldemir Vital da
1
Viana, Emmanuel Sousa
1
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Tipo de documento
Dissertação
11
Tese
4
Tipo de acesso
openAccess
15
Idioma
Português
15
Assunto
Estado de direito
Direitos fundamentais
3
Defensoria pública
2
Democracia
2
Acusação (Processo penal)
1
Administração pública - Brasil
1
Mais ...
Assistência social
1
Decisão judicial (Processo Civil)
1
Dignidade humana
1
Direito constitucional
1
Direito de comunicação - Brasil
1
Direito e Política Social - Brasil
1
Direito tributário
1
Direitos humanos
1
Imunidade tributária
1
Internet - Aspectos jurídicos
1
Mediação e conciliação
1
Ordenamento jurídico
1
Partido político
1
Polícia Militar
1
Representatividade política
1
Tecnologia digital
1
Transportes urbanos
1
Tribunal Superior
1
Tributação
1
Tributação - Brasil
1
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