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Assuntos:
“...Participação...”
Os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e a gestão municipal da educação: um estudo em municípios nordestinos.
Tese
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Assuntos:
“...Fundo de participação dos estados e do Distrito Federal...”
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875,...
Dissertação
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Assuntos:
“...Participação...”
Informação, participação e cobrança pelo uso da água: um relato do processo no comitê para integração da bacia do rio Paraíba do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Participação social - Brasil...”
Dilemas da inclusão da diversidade étnica no federalismo brasileiro: as perspectivas dos povos indígenas
Dissertação