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Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude d...
Por
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Publicado em 2006
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Dissertação
2
A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Por
Abreu, Ivy de Souza
Publicado em 2018
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Tese
3
Estado, mercado e sociedade: a relação estatal e o rompimento da relação metabólica do homem coma a natureza a partir do pensamento de Karl Marx
Por
Cordeiro, Isabela de Deus
Publicado em 2017
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Dissertação
4
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Por
Brandão, Alexandre Lorenzo
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Por
Sá, Mariana Mutiz de
Publicado em 2011
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Dissertação
6
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Por
Daher, Marlusse Pestana
Publicado em 2009
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Dissertação
7
A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil
Por
Abreu, Ivy de Souza
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Por
Morghetti, Rebeca Rauta
Publicado em 2022
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Dissertação
9
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Por
Brioschi, Lívia
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
FDV
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
9
Programa de Pós-Graduação
PPG1
2
Autor
Abreu, Ivy de Souza
2
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Brioschi, Lívia
1
Cordeiro, Isabela de Deus
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Morghetti, Rebeca Rauta
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Sartório, Aline Filippe Pacheco
1
Sá, Mariana Mutiz de
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Orientador(a)
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
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Coura, Alexandre de Castro
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
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Miguel, Paula Castello
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Pedra, Adriano Sant’Ana
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Pedra, Anderson Sant Ana
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Tipo de documento
Dissertação
8
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
9
Idioma
Português
9
Assunto
Meio ambiente
Direito fundamental
3
Direito constitucional
2
Biopoder
1
Biopolítica
1
Desenvolvimento
1
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Desenvolvimento sustentável
1
Direito ambiental
1
Direitos fundamentais
1
Função promocional do direito - Norberto Bobbio
1
Habermas
1
Holismo ambiental
1
Marx
1
Mercado
1
Michel Foucault
1
Pagamento de serviços ambientais
1
Plástico
1
Poluição
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Processos licitatórios
1
Proteção ambintal
1
Racismo ambiental
1
Regulação
1
Sentimento constitucional
1
Sustentabilidade
1
Vulnerabilidade
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
6
Direito
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