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Assuntos:
“...Participação popular...”
O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde
Dissertação
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“.... A participação e o engajamento da sociedade, em constante e assegurado diálogo com o poder público, torna...”
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas
Dissertação
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“..., através do processo jurisdicional, oportunizando a sua participação em tal cenário. Nesse passo...”
A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pres...
Dissertação