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1
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Por
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
2
A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivas
Por
Oliveira, Ygor Werner de
Publicado em 2016
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Dissertação
3
Estado fiscal e legalidade: uma análise da coerência decisória na aplicação de matéria tributária pelo STF e STJ
Por
Florentino, Pedro Arthur Medeiros
Publicado em 2022
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Dissertação
4
O princípio constitucional do desenvolvimento e a utilização de recursos hídricos na indústria de petróleo
Por
Galvão, Rafael Silva Paes Pires
Publicado em 2008
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Dissertação
5
O quinto momento do homem: ética e dignidade
Por
Meira, Hérbat Spencer Batista
Publicado em 2006
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Dissertação
6
O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico
Por
Sena Segundo, Oswalter de Andrade
Publicado em 2008
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Dissertação
7
Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional
Por
Fernandes, Christiane Alli
Publicado em 2017
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Dissertação
8
A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processo
Por
Fialho, Arthur Monteiro Lins
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
8
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
8
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
5
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Fernandes, Christiane Alli
1
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
1
Fialho, Arthur Monteiro Lins
1
Florentino, Pedro Arthur Medeiros
1
Galvão, Rafael Silva Paes Pires
1
Meira, Hérbat Spencer Batista
1
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Oliveira, Ygor Werner de
1
Sena Segundo, Oswalter de Andrade
1
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Orientador(a)
Elali, André de Souza Dantas
1
França, Vladimir da Rocha
1
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
Tipo de documento
Dissertação
8
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
Assunto
Princípios constitucionais
Tempo
2
Administração pública
1
Coerência decisória
1
Cognição
1
Concretização constitucional
1
Mais ...
Constituição
1
Desenvolvimento socioeconômico
1
Desenvolvimento sustentável
1
Dignidade
1
Direito administrativo sancionador
1
Efetividade
1
Estado fiscal - federalismo fiscal
1
Força normativa
1
Indústria do Petróleo e do Gás Natural
1
LINDB
1
Legalidade tributária
1
Legitimidade do Estado
1
Livre concorrência
1
Nova hermenêutica constitucional
1
Ordem econômica
1
Princípio da dignidade da pessoa humana
1
Processo coletivo
1
Prova
1
Recursos hídricos
1
Tipicidade
1
Tramitação prioritária
1
Tutela de evidência
1
Tutela provisória
1
União estável e casamento civil homoafetivo
1
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Assunto em inglês
Constitutional principles
3
Constitution
1
Dignity
1
Ethics
1
Freedom of concurrence
1
Oil and Natural Gas Industry
1
Mais ...
Social economical development
1
Sustainable development
1
Water resources
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
7
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
Até:
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