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Assuntos:
“...Medidas cautelares diversas da prisão...”
Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório
Dissertação
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Assuntos:
“...Medidas cautelares privativas de liberdade...”
A fundamentação das decisões judiciais e a prisão preventiva
Dissertação