1
Assuntos:
“...Processo tributário...”
Razoável duração e meios que garantam a celeridade processual : controle da atividade decisória no processo administrativo-tributário federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Negócio jurídico processual na execução fiscal federal: uma análise da experiência dos três primeiros anos da Portaria PGFN 742/2018
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas...
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
A aplicabilidade do código de processo civil no processo administrativo tributário estadual.
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo tributário...”
A inversão do ônus da prova instituída pelo art. 373 do Código de Processo Civil no processo tributário
Dissertação
9
Assuntos:
“...Processo tributário...”
Legitimidade ativa na repetição do indébito de ICMS
Dissertação