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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Diálogos entre a teoria dos direitos fundamentais e a análise do comportamento na elaboração de políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O princípio da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Fortalecimento de políticas públicas de saúde e o impacto na judicialização: o estudo de caso do município de Simão Pereira/MG
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Direito à educação básica no Distrito Federal: a complexa relação entre sua compreensão e a atuação de diferentes atores sociais
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Políticas públicas de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Dissertação
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Assuntos:
“...Política pública...”
O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação
Dissertação