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Jurisprudência e confiança
Por
Maioli, Maurício Luís
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRGS
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
1
Autor
Maioli, Maurício Luís
1
Orientador(a)
Ávila, Humberto Bergmann
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito : Jurisprudencia
1
Princípio da confiança
1
Segurança jurídica
Assunto em inglês
Constitutional law
1
Jurisprudence
1
Legal certainty
1
Legitimate expectation
1
Precedent
1
Tax law
1
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