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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O plano de recuperação judicial como negócio jurídico plurilateral: a análise da existência, da validade e da eficácia
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação: os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança na interpretação e concretização do Direito...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
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A Força vinculante da tradição judicial no Processo Civil Brasileiro como exercício de argumentação e hermenêutica na Jurisdição Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
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Controle da vinculação horizontal do precedente judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Pronunciamento judicial vinculante no Brasil: desafios e perspectivas em relação à sua interpretação e aplicação segundo as fórmulas enunciativas típicas do sistema do civil law...
Dissertação
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Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Segurança jurídica na mutação jurisprudencial tributária sob o foco de uma proposta de direito adquirido
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança jurídica e modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade
Dissertação
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A modulação dos efeitos das decisões e a mudança do entendimento jurisprudencial no Direito Tributário
Tese
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Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador
Dissertação
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As provas ilícitas no Direito Processual Civil Brasileiro
Dissertação
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Contornos das concessões do setor elétrico brasileiro
Tese
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Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Dissertação
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A alíquota tributária como norma de competência e de segurança jurídica
Dissertação
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro
Dissertação