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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A capacidade postulatória como uma situação jurídica processual simples: ensaio em defesa de uma teoria das capacidades em direito
Dissertação
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Reclamação constitucional : natureza jurídica, algumas hipóteses polêmicas de cabimento e necessidade da medida excepcional
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O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
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Legitimação e eficácia impeditiva da sentença acolhedora de súmula de Tribunal Superior
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Análise político-jurídica da substituição processual por sindicatos e de sua contribuição para a celeridade e efetividade do processo
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A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual
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As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
O direito superveniente nos recursos extraordinário e especial
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Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e rel...
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Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado
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As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
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Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
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Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direi...
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Tutela preventiva : urgência e simetria
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A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
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