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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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1
Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU
Por
Marco, Carla Fernanda de
Publicado em 2008
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Tese
2
Decisão judicial sobre políticas públicas: limites institucionais democráticos e constitucionais
Por
Machado, Edinilson Donisete
Publicado em 2006
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Tese
3
Questões Políticas
Por
Silva, Paulo Thadeu Gomes da
Publicado em 2005
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Tese
4
Eficácia das normas constitucionais definidoras de direitos e garantias fundamentais: Interpretação realista art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988
Por
Queiroz, Ari Ferreira de
Publicado em 2006
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Tese
5
Reclamação constitucional: instrumento de garantia da efetividade dos julgados e da preservação da competência do Supremo Tribunal Federal
Por
Macedo, André Puppin
Publicado em 2007
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Tese
6
O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro
Por
Anselmo, José Roberto
Publicado em 2006
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Tese
7
As categorias processuais na justiça constitucional limitada
Por
Magano, José Paulo Camargo
Publicado em 2012
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Tese
8
Justiça itinerante
Por
Azkoul, Marco Antonio
Publicado em 2006
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Tese
9
O poder normativo dos sindicatos e a promoção da igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas
Por
Ferreira, Dâmares
Publicado em 2011
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Tese
10
Os direitos políticos nas constituições dos países do mercosul à luz do direito internacional dos direitos humanos
Por
Piacentin, Antonio Isidoro
Publicado em 2006
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Tese
11
O estrangeiro e a progressão de regime prisional no sistema jurídico brasileiro
Por
Branco, Luciana de Toledo Temer Castelo
Publicado em 2005
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Tese
12
O regime constitucional da região metropolitana
Por
Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Publicado em 2009
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Tese
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Instituição de defesa
PUC_SP
12
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
12
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Anselmo, José Roberto
1
Azkoul, Marco Antonio
1
Branco, Luciana de Toledo Temer Castelo
1
Ferreira, Dâmares
1
Macedo, André Puppin
1
Machado, Edinilson Donisete
1
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Magano, José Paulo Camargo
1
Marco, Carla Fernanda de
1
Piacentin, Antonio Isidoro
1
Queiroz, Ari Ferreira de
1
Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
1
Silva, Paulo Thadeu Gomes da
1
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
2
Garcia, Maria
2
Piovesan, Flavia Cristina
2
Campilongo, Celso Fernandes
1
Chalita, Gabriel
1
Porto, Herminio Alberto Marques
1
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Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
1
Tavares, André Ramos
1
Vieira, Oscar Vilhena
1
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
12
Idioma
Português
12
Assunto
Brasil -- Supremo Tribunal Federal
2
Direitos fundamentais
2
Acesso a justiça
1
Apatridas
1
Autonomia municipal -- Brasil
1
Ação afirmativa
1
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Brasil - Direito constitucional
1
Brasil -- Direito constitucional
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Centralização e Descentralização
1
Cidadania -- Brasil
1
Constituicoes
1
Controle de constitucionalidade -- Brasil
1
Decisao judicial
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito Constitucional
1
Direito constitucional
1
Direito e política
1
Direito internacional publico
1
Direito judiciário
1
Direito municipal --Brasil
1
Direitos Políticos
1
Direitos humanos
1
Direitos politicos
1
Discriminação
1
Divisão de Competências
1
Estado Federal e Estado Unitário
1
Estado-membro
1
Federalismo
1
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Assunto em inglês
Affirmative action
1
Basic sanitation
1
Centralization And Decentralization
1
Civil procedure
1
Constitutional claim
1
Constitutional jurisdiction
1
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Constitutional law
1
Contitutional Law
1
Discrimination
1
District
1
Enviroment
1
Equality principle
1
Expulsion
1
Federal State And
1
Federalism
1
Foreingner
1
Freedom
1
Human rights
1
Interpretation
1
Judicial Decision
1
Labor union
1
Law system
1
Metropolitan region
1
Nationality
1
Nationles
1
Politics Rights
1
Power
1
Principles
1
Progression in the prision regime
1
Providence of public service
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO CONSTITUCIONAL
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