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Programa de Pós-Graduação:
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Instituição de defesa:
PUC_RS
Assunto:
PRINC?PIO DA IGUALDADE
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1
Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro
Por
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
Publicado em 2010
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Tese
2
A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo
Por
Canazaro, F?bio
Publicado em 2012
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3
O controle p?blico dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tribut?ria
Por
Silva, Roberto Camargo da
Publicado em 2012
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Instituição de defesa
PUC_RS
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Autor
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
1
Canazaro, F?bio
1
Silva, Roberto Camargo da
1
Orientador(a)
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
2
Aronne, Ricardo
1
Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
PRINC?PIO DA IGUALDADE
DIREITO TRIBUT?RIO
2
CONCORR?NCIA
1
DIREITO
1
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1
IMPOSTOS
1
Mais ...
INCENTIVOS FISCAIS
1
PATENTES DE INVEN??O
1
TRIBUTA??O
1
Ver todos ...
menos ...
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