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Programa de Pós-Graduação:
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
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A estabiliza??o das decis?es juduciais trabalhistas e a quest?o da justi?a e dos direitos fundamentais, sob a ?tica da teoria dos precedentes
Por
Souza, Marcos Adilson Correia
Publicado em 2019
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Tese
22
Amicus curiae : melhor aproveitamento a partir das diferentes fun??es instrut?ria e representativa
Por
Migliavacca, Carolina Moraes
Publicado em 2019
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Tese
23
A imposi??o pelo juiz ? parte de produ??o de prova desabonat?ria no direito processual civil, sob a ?tica dos direitos fundamentais de natureza processual
Por
Porto, Guilherme Athayde
Publicado em 2019
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Tese
24
Da norma mais favor?vel ao trabalhador ? norma mais favor?vel ao trabalho: o conflito de leis trabalhistas no espa?o e uma an?lise consequencial da tomada de decis?o no teletrabalh...
Por
Bitencourt, Manoela de
Publicado em 2020
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Tese
25
Fun??o dissuas?ria da responsabilidade civil: fundamentos e proposta de aplica??o no Direito brasileiro
Por
Eick, Luciana Gemelli
Publicado em 2020
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Tese
26
A dosimetria das multas por infra??o ?s normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade
Por
Pereira, Fl?via do Canto
Publicado em 2020
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Tese
27
Direito fundamental ao ambiente e o regime jur?dico da gest?o de florestas p?blicas
Por
Leal, Augusto Ant?nio Fontanive
Publicado em 2020
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Tese
28
Resolu??o de conflitos ambientais: o espa?o do consenso, do inegoci?vel e do controle judicial
Por
Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado em 2020
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Tese
29
Um novo IVA? : adapta??es do Imposto sobre Valor Agregado para a economia digital
Por
Castello, Melissa Guimar?es
Publicado em 2021
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Tese
30
A prova pericial no ?mbito do direito processual civil sob a perspectiva do direito fundamental ? prova : meios adequados de valida??o e da (im)possibilidade de realiza??o mediante...
Por
Ferraro, Felipe Waquil
Publicado em 2021
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Tese
31
O desafio da supera??o das desigualdades raciais e da discrimina??o : uma an?lise da estrutura jur?dica e das pol?ticas p?blicas no Brasil
Por
Silva, Jorge Lu?s Terra da
Publicado em 2019
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Tese
32
O direito a ter direitos efetivos : as dimens?es normativas e efic?cia do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e gru...
Por
Fensterseifer, Tiago
Publicado em 2016
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Tese
33
Direito de minoria societ?ria e pol?ticas p?blicas nas sociedades de economia mista
Por
Proen?a, Fabriccio Quixad? Steindorfer
Publicado em 2016
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Tese
34
Direitos fundamentais sociais e m?nimo existencial : uma pauta emancipat?ria para o desenvolvimento da cidadania
Por
Cordeiro, Karine da Silva
Publicado em 2016
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Tese
35
A tutela dos interesses difusos como jurisdi??o diferenciada
Por
Pamplona, Leandro Antonio
Publicado em 2016
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Tese
36
Entre a seguran?a nacional e os direitos fundamentais : reformula??o conceitual do crime pol?tico e a defesa das institui??es democr?ticas
Por
Wunderlich, Alexandre Lima
Publicado em 2016
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Tese
37
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessa??o do contrato de emprego
Por
Hainzenreder J?nior, Eug?nio
Publicado em 2016
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Tese
38
A imunidade tribut?ria das institui??es comunit?rias de educa??o superior em rela??o ao ICMS e a efetividade do direito fundamental ? educa??o
Por
M?sera, Marcos Alexandre
Publicado em 2016
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Tese
39
O direito fundamental ao desenvolvimento sustent?vel na era das mudan?as clim?ticas
Por
Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em 2017
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Tese
40
A tutela jur?dica da liberdade acad?mica no Brasil : a liberdade de ensinar e seus limites
Por
Travincas, Amanda Costa Thom?
Publicado em 2016
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Tese
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126
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Autor
Silva, Jorge Lu?s Terra da
2
Acioli, Catarine Gon?alves
1
Almagro Castro, David
1
Ara?jo, Jenaldo Alves de
1
Ara?jo, Lean Ant?nio Ferreira de
1
Avancini, Helenara Braga
1
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Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
B?hring, Marcia Andrea
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Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
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Bastos, ?sis Boll de Ara?jo
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Bellarmino , Clarissa Lopes
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Berni, Duilio Landell de Moura
1
Birnfeld, Liane Francisca H?ning
1
Bitencourt, Manoela de
1
Bobrzyk, Sandro Andr?
1
Brito, Alessandra Mizuta de
1
Brod, Fernanda Pinheiro
1
Canazaro, F?bio
1
Cappellari, ?lisson dos Santos
1
Cardoso, Simone Tassinari
1
Castello, Melissa Guimar?es
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Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
1
Chapper, Alexei Almeida
1
Clementel, Fabiano Kingeski
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Cordeiro, Karine da Silva
1
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Costa, Sebasti?o Patr?cio Mendes da
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Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
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Cunha, Marcelo Garcia da
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Curvelo, Alexandre Schubert
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Sarlet, Ingo Wolfgang
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Molinaro, Carlos Alberto
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Ruaro, Regina Linden
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Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
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St?rmer, Gilberto
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Fincato, Denise Pires
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Garcia, Ricardo Lupion
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Macedo, Elaine Harzheim
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Souza, Draiton Gonzaga de
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Weber, Thadeu
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Andrade, F?bio Siebeneichler de
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Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales
2
Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da
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Sturmer, Gilberto
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Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
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Gauer, Gabriel Jos? Chitt?
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Porto, S?rgio Gilberto
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Reichelt, Lu?s Alberto
1
Sarlet., Ingo Wolfgang
1
Silveira , Paulo Ant?nio Caliendo Velloso
1
Silveira, Paulo A. Caliendo Velloso da
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
126
Idioma
Português
125
Espanhol
1
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
29
DIREITO
24
Direitos Fundamentais
13
DIREITO CONSTITUCIONAL
6
DIREITO DO TRABALHO
5
DIREITO ? SA?DE
4
Mais ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4
CONSTITUCIONALIDADE
3
DEMOCRACIA
3
DIGNIDADE HUMANA
3
DIREITO ADMINISTRATIVO
3
DIREITO TRIBUT?RIO
3
Democracia
3
ESTADO DEMOCR?TICO DE DIREITO
3
JUSTI?A (DIREITO)
3
Limites
3
PRINC?PIO DA IGUALDADE
3
Pol?ticas P?blicas
3
TEORIA DO DIREITO
3
TUTELA (DIREITO)
3
A??O CIVIL P?BLICA
2
Administra??o P?blica
2
CIDADANIA
2
CONTRATOS DE TRABALHO
2
Controle de Convencionalidade
2
DIREITO AMBIENTAL
2
DIREITO DO CONSUMIDOR
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL
2
DIREITOS HUMANOS
2
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Assunto em inglês
Fundamental Rights
7
Effectiveness
3
Public Policy
3
Artificial Intelligence
2
Behavioural Change
2
Data Protection
2
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Integral Protection
2
Legal Framework
2
Prejudices
2
Racial Discrimination
2
Racism
2
Stereotypes
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Administrative injunction
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Anti-Discrimination
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Antinomy
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Biobank
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Biolaw
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Blockchain
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Books, Newspapers and Periodicals
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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DIREITO
43
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