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Programa de Pós-Graduação:
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
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81
O problema da regula??o de conte?do nos casos de cyberbullyng e a vincula??o das plataformas de m?dias sociais aos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente
Por
Teixeira, Gabriela Cruz Amato
Publicado em 2021
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Tese
82
Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realiza??o dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho
Por
Galia, Rodrigo Wasem
Publicado em 2016
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Tese
83
Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas
Por
Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
Publicado em 2016
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Tese
84
O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais : a limita??o do excesso de titularidade por meio do direito da concorr?ncia e do consumidor
Por
Avancini, Helenara Braga
Publicado em 2009
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Tese
85
O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exerc?cio da liberdade de express?o no estado socioambiental e democr?tico de direito
Por
Germano, Luiz Paulo Rosek
Publicado em 2010
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Tese
86
Deveres de conduta decorrentes da boa-f? objetiva nos contratos empresariais : contornos dogm?ticos dos ? luz do C?digo Civil e da Constitui??o Federal
Por
Garcia, Ricardo Lupion
Publicado em 2010
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Tese
87
Princ?pios para a justifica??o do dever de punir (priva??o da liberdade) no estado democr?tico de direito : a retribui??o poss?vel
Por
S?cker, Betina Heike Krause
Publicado em 2010
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Tese
88
Limites e possibilidades hermen?uticas do princ?pio da igualdade no direito de patentes brasileiro
Por
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
Publicado em 2010
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Tese
89
A repara??o de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequ?ncias
Por
Lutzky, Daniela Courtes
Publicado em 2011
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Tese
90
Uma hermen?utica constitucional das normas gerais de direito previdenci?rio
Por
Rocha, Daniel Machado da
Publicado em 2011
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Tese
91
Da invisibilidade ? indiferen?a: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais
Por
Costa, Ana Paula Motta
Publicado em 2011
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Tese
92
Liberdade de express?o da atividade cient?fica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma an?lise no marco do Estado Socioambiental
Por
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
Publicado em 2011
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Tese
93
O princ?pio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito
Por
Demoliner, Karine Silva
Publicado em 2011
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Tese
94
O direito fundamental ? cidade sustent?vel e os desafios de sua efic?cia
Por
De Marco, Cristhian Magnus
Publicado em 2012
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Tese
95
Liberdade de pesquisar, pesquisas cl?nicas e outras pesquisas cient?ficas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformula??o do atual sistema de controle implementado...
Por
Petterle, Selma Rodrigues
Publicado em 2012
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Tese
96
Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justi?a e da dignidade humana
Por
Dresch, Rafael de Freitas Valle
Publicado em 2011
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Tese
97
O direito ao lazer no estado socioambiental
Por
Cardoso, Simone Tassinari
Publicado em 2011
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Tese
98
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricion?rio como instrumento de promo??o e realiza??o dos objetivos fundamentais da rep?blica brasileira fundamentos e cont...
Por
Fran?a, Phillip Gil
Publicado em 2012
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Tese
99
A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo
Por
Canazaro, F?bio
Publicado em 2012
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Tese
100
Coopera??o judicial internacional : a invalidade do art. 8?, par?grafo ?nico, da resolu??o n? 09, do Superior Tribunal de Justi?a, de 2005
Por
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
Publicado em 2012
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126
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
Autor
Silva, Jorge Lu?s Terra da
2
Acioli, Catarine Gon?alves
1
Almagro Castro, David
1
Ara?jo, Jenaldo Alves de
1
Ara?jo, Lean Ant?nio Ferreira de
1
Avancini, Helenara Braga
1
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Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
B?hring, Marcia Andrea
1
Barcellos, Milton Luc?dio Le?o
1
Bastos, ?sis Boll de Ara?jo
1
Bellarmino , Clarissa Lopes
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Berni, Duilio Landell de Moura
1
Birnfeld, Liane Francisca H?ning
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Bitencourt, Manoela de
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Bobrzyk, Sandro Andr?
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Brito, Alessandra Mizuta de
1
Brod, Fernanda Pinheiro
1
Canazaro, F?bio
1
Cappellari, ?lisson dos Santos
1
Cardoso, Simone Tassinari
1
Castello, Melissa Guimar?es
1
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
1
Chapper, Alexei Almeida
1
Clementel, Fabiano Kingeski
1
Cordeiro, Karine da Silva
1
Costa, Ana Paula Motta
1
Costa, Sebasti?o Patr?cio Mendes da
1
Cunda, Daniela Zago Gon?alves da
1
Cunha, Marcelo Garcia da
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Curvelo, Alexandre Schubert
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Molinaro, Carlos Alberto
14
Ruaro, Regina Linden
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Tesheiner, Jos? Maria Rosa
9
Facchini Neto, Eug?nio
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Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
8
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Reichelt, Luis Alberto
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St?rmer, Gilberto
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Fincato, Denise Pires
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Garcia, Ricardo Lupion
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Macedo, Elaine Harzheim
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Souza, Draiton Gonzaga de
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Weber, Thadeu
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Andrade, F?bio Siebeneichler de
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Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales
2
Silveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso da
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Porto, S?rgio Gilberto
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Reichelt, Lu?s Alberto
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Sarlet., Ingo Wolfgang
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Silveira , Paulo Ant?nio Caliendo Velloso
1
Silveira, Paulo A. Caliendo Velloso da
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Tese
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Idioma
Português
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Espanhol
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Assunto
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DIREITO
24
Direitos Fundamentais
13
DIREITO CONSTITUCIONAL
6
DIREITO DO TRABALHO
5
DIREITO ? SA?DE
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4
CONSTITUCIONALIDADE
3
DEMOCRACIA
3
DIGNIDADE HUMANA
3
DIREITO ADMINISTRATIVO
3
DIREITO TRIBUT?RIO
3
Democracia
3
ESTADO DEMOCR?TICO DE DIREITO
3
JUSTI?A (DIREITO)
3
Limites
3
PRINC?PIO DA IGUALDADE
3
Pol?ticas P?blicas
3
TEORIA DO DIREITO
3
TUTELA (DIREITO)
3
A??O CIVIL P?BLICA
2
Administra??o P?blica
2
CIDADANIA
2
CONTRATOS DE TRABALHO
2
Controle de Convencionalidade
2
DIREITO AMBIENTAL
2
DIREITO DO CONSUMIDOR
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL
2
DIREITOS HUMANOS
2
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Effectiveness
3
Public Policy
3
Artificial Intelligence
2
Behavioural Change
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Data Protection
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Legal Framework
2
Prejudices
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2
Racism
2
Stereotypes
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Anti-Discrimination
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Books, Newspapers and Periodicals
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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DIREITO
43
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