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Assuntos:
“...acesso à Justiça; inteligência artificial; decisões judiciais; garantias constitucionais; devido...”
Inteligência artificial e Poder Judiciário: o dilema do uso de robôsjuízes para fins de decisão em relação às garantias individuais e estruturais do direito fundamental de acesso à...
Tese
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Assuntos:
“...acesso a justiça; direito à saúde; duração razoável do processo; tramitação preferencial...”
Duração razoável dos processos judiciais da saúde: tramitação preferencial e efetividade da prestação jurisdicional
Tese
3
Assuntos:
“...estado brasileiro; justiça ambiental; conflitos minerários; refugiados ambientais...”
Refugiados ambientais: estudo sobre a posição do Estado brasileiro frente aos conflitos ambientais (1988-2020)
Tese
4
Assuntos:
“...acesso à Justiça; família; mediação familiar; Estado; Política Pública...”
Estado e acesso à justiça: uma análise da mediação enquanto política pública na comarca de Pelotas
Tese
5
Assuntos:
“...acesso à justiça; ensino jurídico; núcleo de prática jurídica; teoria e prática; função social...”
Os núcleos de prática jurídica como provedores do acesso à justiça
Tese
6
Assuntos:
“...drinking water; right; merchandise; Federal Court of Justice...”
Água potável e seu acesso direito ou mercadoria?: Uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Tese