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1
Da leitura prática às práticas de leitura: o caso dos cursos superiores de tecnologia
Por
Balzan, Carina Fior Postingher
Publicado em 2018
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Tese
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A oratória revisita a academia: pressupostos teóricos e recursos discursivos imbricados na retórica argumentativa
Por
Azpiroz, Valneide Luciane
Publicado em 2017
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Universo histórico-conceitual do turismo e interdisciplinaridade: reileituras de práticas docentes na formação superior em turismo
Por
Marinho, Marcela Ferreira
Publicado em 2019
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A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
Por
Inda, Pedro Augusto Alves de
Publicado em 2023
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Universidades comunitárias e compromisso social emtempos de mercantilização da educação superior : "o dizer a sua palavra" na percepção de investigadores da educação
Por
Salatino, Vialana Ester
Publicado em 2022
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade de Caxias do Sul (UCS)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UCS
5
Autor
Azpiroz, Valneide Luciane
1
Balzan, Carina Fior Postingher
1
Inda, Pedro Augusto Alves de
1
Marinho, Marcela Ferreira
1
Salatino, Vialana Ester
1
Orientador(a)
Arendt, João Claudio
2
Rosa, Geraldo Antônio da
1
Santos, Marcia Maria Cappellano dos
1
Stecanela, Nilda
1
Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
5
Inglês
2
Assunto
Ensino superior
Universidades e faculdades comunitárias
2
A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
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