Repositório Institucional da UCS 7

Araujo, Thiago Luiz Rigon de 1 Biasoli, Severino Alexandre 1 Borile, Giovani Orso 1 Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen 1 Inda, Pedro Augusto Alves de 1 Mezzomo, Cacilda Jandira Corrêa 1 Mais ... Yendo, Guilherme Masaiti Hirata 1 Ver todos ... menos ...

Salvadori, Mateus 2 Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da 2 Calgaro, Cleide 1 Sangalli, Idalgo José 1 Stecanela, Nilda 1 Steinmetz, Wilson Antônio 1

Português 7 Inglês 5

Justiça ambiental 3 Direito ambiental 2 Justiça 2 A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor] 1 Administração pública 1 Aristóteles 1 Mais ... Biodiversidade - Brasil 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal 1 Constitutional law 1 Desenvolvimento econômico 1 Direito 1 Direito - Filosofia 1 Direito constitucional 1 Educação 1 Educação afetiva 1 Educação ambiental 1 Ensino superior 1 Environmental education 1 Environmental justice 1 Environmental law 1 Filosofia 1 Kant, Immanuel, 1724- 1804 1 Organismos transgênicos 1 Precaução (Direito) 1 Processo decisório 1 Propriedade intelectual 1 Proteção ambiental 1 Rawls, John, 1921-2002 1 Registro de imóveis - Brasil 1 Ver todos ... menos ...

Environmental justice 2 Justice 2 Affective education 1 Biodiversity - Brazil 1 Brazil. Federal Court of Justice 1 Brazil. Superior Justice Tribunal 1 Mais ... Community colleges 1 Decision making 1 Economic development 1 Education 1 Education, Higher 1 Environmental law 1 Environmental protection 1 Ethics 1 Intellectual property 1 Lan titles - Registration and transfer - Brazil 1 Law 1 Law - Philosophy 1 Organismos transgênicos 1 Philosophy 1 Precautionary principle 1 Public administration 1 Virtues 1 Ver todos ... menos ...