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O conhecimento do direito e o direito à educação
Dissertação
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Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas
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Cidadania: a educação em direitos a emancipação política do homem
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A educação na prevenção do delito e na ressocialização dos reeducandos
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Modificação constitucional e o atributo de estabilidade da norma fundamental
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A autonomia da vontade na família contemporânea
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O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
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A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
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Positivismo jurídico e hermenêutica: a busca do justo
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A separação dos poderes e os freios e contrapeso na Constituição de 1988: a atuação do Poder Judiciário
Dissertação
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Ação Popular como instrumento da cidadania
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A crise do estado social e democrático de direito no Brasil
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O direito fundamental à vida e as pesquisas científicas em células-tronco embrionárias humanas
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Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
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A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
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Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça
Dissertação
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Comunicação social e a Constituição de 1988: programação televisiva e censura
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Direito do mar na constituição de 1988: o impacto das usinas nucleares no meio ambiente marinho
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Responsabilidade educacional do Estado: a educação para a cidadania
Dissertação
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O direito fundamental à alimentação: Efeitos adversos dos alimentos industrializados e a saúde humana
Dissertação