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Terceiro setor: desafios e perspectivas constitucionais
Dissertação
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O combate à corrupção globalizada e a proteção dos direitos humanos: perspectivas do transconstitucionalismo e diálogos entre as jurisdições local, regional e global
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A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
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O princípio constitucional da função social da propriedade privada
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A afirmação dos direitos da mulher e a efetividade jurídica nas relações familiares
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O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais
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Verso e anverso dos fundamentos contemporâneos dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: da localidade do nós à universalidade do outro
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
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Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
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Avançar no estado democrático de direito: a participação política na democracia brasileira
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O direito à celeridade processual à luz dos direitos fundamentais
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Sociedade civil global e a construção dos direitos humanos
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Jurisdição Constitucional internacional: O Acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional
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Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetros para o controle da constitucionalidade das leis
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Os limites da atuação da justiça constitucional no constitucionalismo contemporâneo
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Constitucionalismo regional transformador, Sistema Interamericano e a proteção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA) na América Latina
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O Princípio Democrático, o dinamismo social e as cláusulas pétreas
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Direitos humanos no século XXI: a redução da pobreza e a proteção dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988
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A proteção internacional da democracia
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Tribunal Penal Internacional e o direito interno brasileiro
Dissertação