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Prova nova em fase recursal no processo penal
Dissertação
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A prisão em flagrante e as balizas constitucionais
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A persecução penal dos crimes praticados na internet: o cibersexo com crianças e adolescentes
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Crimes e relação de consumo: aplicabilidade do processo penal em empreendimentos gastronômicos
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Tutela penal ambiental - eficácia da norma penal em branco
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O Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função: o enunciado da súmula nº. 721 do Supremo Tribunal Federal
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A identidade física do juiz no processo penal brasileiro
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Limites espaciais da jurisdição penal brasileira
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Bem jurídico penal e Constituição
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Estado democrático de direito, direito penal e os serviços de telecomunicações
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Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
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A investigação criminal e a atuação do Ministério Público
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Prisão preventiva: direitos e garantias no devido processo legal
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Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
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Audiência de custódia e medidas cautelares pessoais no Estado Democrático de Direito
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O Processo Penal no Estado Democrático de Direito
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A tutela constitucional da investigação criminal
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O limite constitucional da interceptação telefônica
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O enfoque constitucional da decisão de pronúncia
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A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado
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