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Controle de constitucionalidade de leis ambientais: harmonização entre a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a discricionariedade legislativa
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Interesses difusos na teoria jurídica: conflituosidade e jurisdicionalização da política
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Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
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Gerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantes
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
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A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
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Responsabilidade civil do empregador por danos inerentes aos agentes ambientais nocivos à sadia qualidade de vida do trabalhador
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Gestão de florestas públicas: questões controvertidas
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Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
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Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
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Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
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Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
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Pagamento por serviços ambientais como instrumento econômico de incentivo à proteção das áreas de reserva legal
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Tutela jurisdicional diferenciada: instrumento para efetividade e celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo
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A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
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Políticas públicas ambientais e seus instrumentos: a indução e direção do mercado para a sustentabilidade
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A concretização da coleta seletiva com a inclusão social de catadores no percurso histórico das gestões administrativas na cidade de São Paulo
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A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
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