1
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A incidência do ISSQN sobre os serviços prestados por respondente / interino dos cartorários extrajudiciais
Dissertação
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Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Dissertação
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Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição
Dissertação
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A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Dissertação
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O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação...
Dissertação
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Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Dissertação
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A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção
Dissertação
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Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Dissertação
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Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Dissertação
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O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF
Dissertação
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O direito dos convênios de ICMS: uma contribuição para o estudo do federalismo fiscal
Dissertação
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União
Dissertação
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O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a Funpresp e os fundos de pensão privados
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Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco
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Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006
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Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização
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Ministério Público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais
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O princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: o arrependimento posterior como escusa absolutória
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Judicialização da saúde: uma questão de limites
Dissertação