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Discurso humorístico: expressão e censura no direito brasileiro
Dissertação
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O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do Pará
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO...”
A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas
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A reforma política como instrumento para uma democracia participativa e atuante
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Cloud computing: repercussões jurisprudenciais na proteção da privacidade e da segurança da informação
Dissertação
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O Modelo policial e as políticas institucionais no controle da violência e da criminalidade: um estudo na Polícia Civil do Pará
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL...”
Danos em massa e os punitive damages
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Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no Brasil
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A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
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Constituições estaduais e a ordem econômica: autonomia e limites dos estados
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Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
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Adoção por casais homoafetivos na constituição federal
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Perfil Constitucional da Educação Superior no Brasil: Aspectos históricos e atuais
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O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário
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Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
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O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
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A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
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Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
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Do regime jurídico partidário na democracia brasileira
Dissertação