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A tutela jurídica das comunidades quilombolas
Dissertação
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A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública
Dissertação
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A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
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Judiciário e inclusão: a aplicação do conceito constitucional de pessoas com deficiência na jurisprudência das cortes federais
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A norma individual e concreta que documenta a incidência: a constituição do fato jurídico relacional e a homologação fazendária
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A essência do poder constituinte
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A injúria qualificada pelo preconceito e seus desdobramentos
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Educação política como standard mínimo vital do direito à educação na Constituição de 1988
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Liberdade de expressão artística e o espaço público: uma interpretação constitucional
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Princípios constitucionais da seguridade social
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Análise funcional da constituição
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Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
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Constituição da República Federativa do Brasil: a consciência da experiência, a experiência na consciência
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Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
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Soberania e tributação: implicações na competência tributária
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Lobbying, a atividade dos grupos de interesse e grupos de pressão: atuação e direito
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Contribuições: análise constitucional à luz do princípio federativo
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Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito
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Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito
Dissertação