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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Dissertação
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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
Dissertação
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O sistema de solução de controvérsias da OMC: direitos humanos e direito ao desenvolvimento
Dissertação
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Concretização do direito ao desenvolvimento por meio do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo
Dissertação
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Programa de desenvolvimento de liderança e seu impacto no indivíduo: um estudo com gestores
Dissertação
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
Dissertação
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Direito e sustentabilidade ao encontro das diversidades no meio ambiente ecologicamente equilibrado: os direitos da sociobiodiversidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Impacto dos programas sociais brasileiros sobre a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento
Dissertação
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Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Dissertação
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A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
Dissertação
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Instrumentos jurídicos para a organização das atividades agrárias da comunidade kalunga do engenho II
Dissertação
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Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico
Dissertação
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O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento
Dissertação
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O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural
Dissertação
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O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
Desenvolvimento e direitos humanos: considerações sobre o direito ao desenvolvimento
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Os direitos da sociobiodiversidade na América Latina e a sustentabilidade de produtos
Dissertação
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Instrumentos jurídicos para a organização das atividades agrárias da comunidade kalunga do engenho II
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Os direitos da sociobiodiversidade na América Latina e a sustentabilidade de produtos
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Inovação Urbana como Fator Deflagrador: rumo às Cidades Inteligentes
Dissertação