1
Assuntos:
“...ORGANIZA??O DOS ESTADOS AMERICANOS...”
A efic?cia das decis?es da corte interamericana de direitos humanos : o controle de convencionalidade
Dissertação
2
Assuntos:
“...ORGANIZA??ES N?O-LUCRATIVAS...”
A imunidade de contribui??es para a seguridade social e a efic?cia de direitos fundamentais
Dissertação
3
Assuntos:
“...CRIME ORGANIZADO...”
Infiltra??o policial : perspectiva processual e probat?ria
Dissertação
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5
Assuntos:
“...CRIME ORGANIZADO...”
Regime semi-aberto e fac??es organizadas : motiva??o das fugas no Instituto Penal de Viam?o
Dissertação