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Liberdade de express?o e direito penal : uma releitura dos crimes contra a honra harmonizada ? Constitui??o (Doutrina da actual malice, verdade e justifica??o)
Dissertação
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Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
Dissertação
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O princ?pio constitucional da precau??o como instrumento de tutela do meio ambiente e da sa?de p?blica
Dissertação
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A efic?cia e a efetividade do direito fundamental ? sa?de na Constitui??o Federal de 1988 ? luz do princ?pio e dever de efici?ncia
Dissertação
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Muta??es constitucionais interpretativas e prote??o do n?cleo essencial dos direitos fundamentais
Dissertação
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Direitos fundamentais e direito ? moradia : harmoniza??o de conflitos ? luz do princ?pio da proporcionalidade
Dissertação
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O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdi??o constitucional
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Da censura ? cultura : o direito ? informa??o no discurso civil-constitucional
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Antecipa??o da tutela relativa aos deveres de fazer e de n?o fazer (CPC, art. 461): um di?logo com as garantias constitucionais do processo
Dissertação
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Coopera??o federativa e responsabilidade solid?ria no direito ? sa?de
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A liberdade de autorregulamenta??o das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princ?pio da dignidade da pessoa humana
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A delega??o de compet?ncias como cumprimento do princ?pio da efici?ncia : sistem?tica do ordenamento jur?dico brasileiro
Dissertação
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Dignidade da pessoa humana, m?nimo existencial e limites ? tributa??o no estado democr?tico de direito
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O desenvolvimento sustent?vel como elemento determinante do princ?pio da efici?ncia em procedimentos licitat?rios
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Direitos fundamentais sociais e a situa??o jur?dica do idoso no Brasil
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Justi?a e direito de propriedade em John Rawls
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A supera??o da cl?ssica triparti??o do poder na Carta Magna de 1988 : aspectos institucionais
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A vitimiza??o secund?ria de crian?as e adolescentes e a viol?ncia sexual intrafamiliar
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A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reelei??o (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)
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