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Normas de competência e a tributação da renda na presença de elementos de estraneidade
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Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária
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Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
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Fundamento constitucional da incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação: análise de julgados do STF e STJ acerca do tema
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Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
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A imunidade tributária das entidades do terceiro setor
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Benefícios fiscais: definição, revogação e anulação
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O regime de tutelas do Código de Processo Civil e a redefinição do conteúdo normativo do artigo 170-A do Código Tributário Nacional
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O consequencialismo jurídico no direito tributário e a sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal para a fixação de teses com repercussão geral
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O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
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A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: dogmática e análise da jurisprudência brasileira
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Limites para o uso de empresa-veículo no planejamento tributário
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O critério material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços
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Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
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A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
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Aspectos constitucionais da anulação de decisão definitiva da administração pública federal no processo tributário
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Isonomia tributária e isenção : interpretação e aplicação voltadas à tutela dos direitos fundamentais
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Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
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Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
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Cobrança pelo uso do solo: taxa e preço
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