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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencia...
Dissertação
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(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
Dissertação
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As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Dissertação
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Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória
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O processo administrativo do concurso público
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Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes
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Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais
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A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito
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Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação
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Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade
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O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadas
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O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
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O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
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O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
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Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
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Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
Dissertação