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O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica
Dissertação
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Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional
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Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
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Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
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O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
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Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade
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A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro
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Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
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As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
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O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº...
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Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
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A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Mudar é possível (?): acesso à justiça na execução penal através da Defensoria Pública
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Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana
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Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
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Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato
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A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
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Estudio de la aplicación y eficacia de la Ley 288 de 1996 como instrumento de reparaciones en Colombia por recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en vuln...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
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O teletrabalho e as doenças ocupacionais na perspectiva dos direitos fundamentais e do direito à desconexão
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