4381
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Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02
Dissertação
4382
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Elementos do pensamento decolonial no ordenamento jurídico latino-americano
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Diretrizes constitucionais da assistência social
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O sorriso de Monalisa: a busca da verdade na prova testemunhal
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Os limites objetivos da coisa julgada
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do tratamento das Convenções Internacionais do Trabalho no Sistema Jurídico Brasileiro
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade
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4388
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas como limitação constitucional do poder de investigação do Estado
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A amplitude das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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4390
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça desportiva: proposta de classificação jurisdicional
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4391
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A questão da última palavra nas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos: da margem de apreciação ao controle de convencionalidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A busca da paz mundial pela atuação da OIT no enfrentamento ao tráfico de pessoas e seus reflexos no Brasil
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Crowdfunding e os critérios materiais de impostos incidentes (IR, ITCMD, ICMS E ISS): análise à luz do constructivismo lógico-semântico
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Influência da lei de liberdade econômica na boa-fé objetiva dos contratos
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Contornos de um sistema de proteção dos trabalhadores em plataformas digitais
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Private Enforcement no mercado de capitais
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Extinção do vínculo mantido com os servidores estatais
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A sanção tributária e a consensualidade
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Direito constitucional à saúde e o sistema de saúde complementar
Dissertação