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Instituição de defesa:
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1
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Por
Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em 2014
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Tese
2
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Por
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Publicado em 2017
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Tese
3
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da feno...
Por
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
4
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Por
Brandão, Alexandre Lorenzo
Publicado em 2015
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Dissertação
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Uma crítica à ética da tolerância como neutralidade axiológica e algumas consequências para o direito brasileiro
Por
Santos, Gustavo Antonio Pierazzo
Publicado em 2016
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Dissertação
6
Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana
Por
Jório, Israel Domingos
Publicado em 2014
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Dissertação
7
O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública
Por
Dezan , Sandro Lúcio
Publicado em 2018
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Tese
8
Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde pública...
Por
Zaganelli, Juliana Costa
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
FDV
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
8
Programa de Pós-Graduação
PPG1
2
Autor
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Dezan , Sandro Lúcio
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Galante, Elisa Helena Lesqueves
1
Jório, Israel Domingos
1
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Santos, Gustavo Antonio Pierazzo
1
Zaganelli, Juliana Costa
1
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Orientador(a)
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Pedra, Anderson Sant Ana
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Tipo de documento
Dissertação
5
Tese
3
Tipo de acesso
openAccess
8
Idioma
Português
8
Assunto
Direitos fundamentais
2
Administração pública
1
Ceticismo
1
Corrupição
1
Democracia constitucional
1
Dignidade da pessoa humana
1
Mais ...
Direito fundamental
1
Dolo
1
Fenomenologia
1
Garantismo
1
Habermas
1
Imunidade cultural
1
Imunidade tributária
1
Interventor
1
Intervenção Estadual
1
Intervenção Federal
1
Lei de Acesso a Informação
1
Liberalismo político
1
Limites
1
Meio ambiente
1
Neutralidade
1
Norma jurídica
1
Normatização
1
Organizações Sociais de Saúde
1
Privacidade motivada
1
Razão
1
Retórica
1
Saúde pública
1
Sociedade do risco
1
Tolerância
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
Direito
4
Ano da publicação
De:
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