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Instituição de defesa:
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21
O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurança
Por
Camargo, Angela Capistrano
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
22
Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação política
Por
Galante, Elisa Helena Lesqueves
Publicado em 2017
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Tese
23
Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro
Por
Belisário, Bethânia Silva
Publicado em 2007
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Dissertação
24
A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica Foucaultiana
Por
Abreu, Ivy de Souza
Publicado em 2018
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Tese
25
A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica
Por
Coser, Brunella Piras
Publicado em 2007
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Dissertação
26
Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas
Por
Tovar, Leonardo Zehuri
Publicado em 2018
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Tese
27
Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional
Por
Ferreira, Carla Rodrigues
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
28
Direito à alimentação
Por
Bózi, Estanislau Tallon
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
29
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Por
Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
30
Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social
Por
Cabral, Gustavo Varella
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
31
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Por
Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
Publicado em 2006
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Dissertação
32
Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras
Por
Saiter, Jaqueline Coutinho
Publicado em 2005
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Dissertação
33
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Por
Klippel, Bruno Avila Guedes
Publicado em 2006
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Dissertação
34
Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais
Por
Leal, João Cláudio Gonçalves
Publicado em 2005
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Dissertação
35
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Por
Lozer, Juliana Carlesso
Publicado em 2004
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Dissertação
36
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Por
Câmara, Marcela Regina Pereira
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
37
Ministério Público e efetividade do processo civil
Por
Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
38
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Por
Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em 2004
Acessar documento
Dissertação
39
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Por
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicado em 2017
Acessar documento
Tese
40
A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos
Por
Aquino, Crhistian Martins de
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
FDV
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
314
Programa de Pós-Graduação
PPG1
51
PPG2
1
Autor
Abikair Neto, Jorge
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Altoé, Marcelo Martins
2
Andrade, Thais Machado de
2
Belisário, Bethânia Silva
2
Boldt, Raphael
2
Mais ...
Borgonhone, Eny Ribeiro
2
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
2
Costa, Lucas Kaiser
2
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
2
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
2
Paula, Quenya Silva Correa de
2
Paula, Rodrigo Francisco de
2
Pinheiro, Priscila Tinelli
2
Santos, Ricardo Goretti
2
Silva, Caleb Salomão Pereira
2
Silva, Heleno Florindo da
2
Xavier, Bruno Gadelha
2
Zanon, Pedro Henrique Nascimento
2
Zanotti, Bruno Taufner
2
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
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Orientador(a)
Fabriz, Daury Cesar
43
Leite, Carlos Henrique Bezerra
33
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
28
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
23
Pedra, Anderson Sant Ana
22
Jeveaux, Geovany Cardoso
16
Mais ...
Krohling, Aloísio
15
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
14
Bedaque, José Roberto dos Santos
11
Coura, Alexandre de Castro
11
Moreira, Nelson Camatta
11
Esteves, Carolina Bonadiman
10
Freire Júnior, Américo Bedê
9
Adeodato, João Maurício Leitão
8
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Gonçalves, Willian Couto
8
Almeida, Eneá de Stutz e
5
Bueno, Cassio Scarpinella
5
Chai, Cássius Guimarães
5
Brasil Júnior, Samuel Meira
4
Jorge, Flávio Cheim
4
Mendonça, Cristiane
4
Bittencourt Filho, José
3
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Pazó, Cristina Grobério
2
Rodrigues, Marcelo Abelha
2
Aloisio, Krohling
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
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Tipo de documento
Dissertação
280
Tese
34
Tipo de acesso
openAccess
295
embargoedAccess
19
Idioma
Português
314
Assunto
Direitos fundamentais
38
Acesso à justiça
29
Direitos humanos
21
Direito fundamental
16
Democracia
12
Políticas públicas
12
Mais ...
Direito constitucional
11
Meio ambiente
9
Cidadania
8
Dignidade da pessoa humana
8
Estado democrático de direito
8
Gênero
7
Igualdade
7
Criminologia crítica
6
Direitos e garantias individuais
6
Educação
6
Efetividade
6
Defensoria pública
5
Direitos e garantias fundamentais
5
Ministério Público
5
Tutela jurisdicional
5
Alteridade
4
Coisa julgada
4
Controle judicial
4
Dever fundamental
4
Direito como integridade
4
Direito à saúde
4
Direitos Fundamentais
4
Direitos humanos fundamentais
4
Direitos sociais
4
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Área do conhecimento CNPq
Direito
170
DIREITO
143
CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Ano da publicação
De:
Até:
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