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161
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Por
Ravara, Bruno Albino
Publicado em 2008
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Dissertação
162
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Por
Bortolon, Mariana Cavarra
Publicado em 2009
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Dissertação
163
O direito fundamental à igualdade e a ordem de julgamento dos processos judiciais
Por
Teixeira, Bruno Buback
Publicado em 2011
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Dissertação
164
Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?
Por
Zanotti, Bruno Taufner
Publicado em 2010
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Dissertação
165
Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanos
Por
Silva, Caleb Salomão Pereira
Publicado em 2009
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Dissertação
166
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Por
Jardim, Elisa Bonesi
Publicado em 2010
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Dissertação
167
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Por
Sá, Mariana Mutiz de
Publicado em 2011
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Dissertação
168
Crítica à militarização dos presídios capixabas à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Por
Lube, Chandler Galvam
Publicado em 2011
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Dissertação
169
O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial
Por
Cola, Felipe de Souza Costa
Publicado em 2010
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Dissertação
170
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Por
Menegatti, Christiano Augusto
Publicado em 2009
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Dissertação
171
Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no Brasil
Por
Britto, Igor Rodrigues
Publicado em 2010
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Dissertação
172
A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentais
Por
Baptista, Isabelle de
Publicado em 2010
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Dissertação
173
Formação humanística nos cursos de direito: um diálogo a partir dos movimentos sociais
Por
Souza, Mariana Toniato de
Publicado em 2018
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Dissertação
174
Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto
Por
Pereira, Cíntia Aparecida Nunes
Publicado em 2010
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Dissertação
175
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para def...
Por
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Publicado em 2010
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Dissertação
176
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Por
Silva, Diego Ramirez Grigio
Publicado em 2009
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Dissertação
177
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Por
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Publicado em 2011
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Dissertação
178
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu con...
Por
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Publicado em 2008
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Dissertação
179
Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no Brasil
Por
Oliveira, Letícia Zeferino de
Publicado em 2013
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Dissertação
180
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Por
Daher, Marlusse Pestana
Publicado em 2009
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Dissertação
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Instituição de defesa
FDV
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
314
Programa de Pós-Graduação
PPG1
51
PPG2
1
Autor
Abikair Neto, Jorge
2
Abreu, Ivy de Souza
2
Altoé, Marcelo Martins
2
Andrade, Thais Machado de
2
Belisário, Bethânia Silva
2
Boldt, Raphael
2
Mais ...
Borgonhone, Eny Ribeiro
2
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
2
Costa, Lucas Kaiser
2
Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade
2
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
2
Oliveira, Letícia Zeferino de
2
Paula, Quenya Silva Correa de
2
Paula, Rodrigo Francisco de
2
Pinheiro, Priscila Tinelli
2
Santos, Ricardo Goretti
2
Silva, Caleb Salomão Pereira
2
Silva, Heleno Florindo da
2
Xavier, Bruno Gadelha
2
Zanon, Pedro Henrique Nascimento
2
Zanotti, Bruno Taufner
2
Abad, Raphael Madeira
1
Abib, Paulo Abiguenem
1
Abikair Filho, Jorge
1
Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi
1
Adami, Fabio Vargas
1
Alcuri, Andressa D'angelo
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
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Orientador(a)
Fabriz, Daury Cesar
43
Leite, Carlos Henrique Bezerra
33
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
28
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
23
Pedra, Anderson Sant Ana
22
Jeveaux, Geovany Cardoso
16
Mais ...
Krohling, Aloísio
15
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
14
Bedaque, José Roberto dos Santos
11
Coura, Alexandre de Castro
11
Moreira, Nelson Camatta
11
Esteves, Carolina Bonadiman
10
Freire Júnior, Américo Bedê
9
Adeodato, João Maurício Leitão
8
Carvalho, Thiago Fabres de
8
Gonçalves, Willian Couto
8
Almeida, Eneá de Stutz e
5
Bueno, Cassio Scarpinella
5
Chai, Cássius Guimarães
5
Brasil Júnior, Samuel Meira
4
Jorge, Flávio Cheim
4
Mendonça, Cristiane
4
Bittencourt Filho, José
3
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Pazó, Cristina Grobério
2
Rodrigues, Marcelo Abelha
2
Aloisio, Krohling
1
Castellanos, Angel Rafael Mariño
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
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Tipo de documento
Dissertação
280
Tese
34
Tipo de acesso
openAccess
295
embargoedAccess
19
Idioma
Português
314
Assunto
Direitos fundamentais
38
Acesso à justiça
29
Direitos humanos
21
Direito fundamental
16
Democracia
12
Políticas públicas
12
Mais ...
Direito constitucional
11
Meio ambiente
9
Cidadania
8
Dignidade da pessoa humana
8
Estado democrático de direito
8
Gênero
7
Igualdade
7
Criminologia crítica
6
Direitos e garantias individuais
6
Educação
6
Efetividade
6
Defensoria pública
5
Direitos e garantias fundamentais
5
Ministério Público
5
Tutela jurisdicional
5
Alteridade
4
Coisa julgada
4
Controle judicial
4
Dever fundamental
4
Direito como integridade
4
Direito à saúde
4
Direitos Fundamentais
4
Direitos humanos fundamentais
4
Direitos sociais
4
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Área do conhecimento CNPq
Direito
170
DIREITO
143
CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Ano da publicação
De:
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