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1
Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Por
Silva, Ana Paula Caldin da
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
MACKENZIE
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
1
Programa de Pós-Graduação
Direito Político e Econômico
1
Autor
Silva, Ana Paula Caldin da
1
Orientador(a)
Francisco, José Carlos
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
elementos da obrigação tributária
1
garantias constitucionais
1
jurisprudência tributária brasileira
1
proporcionalidade
1
razoabilidade
1
Assunto em inglês
brazilian tax jurisprudence
1
constitutional warranties
elements of tax obligation
1
proportionality
1
reasonableness
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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