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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE - GARANTIA CONSTITUCIONAL FACE O AVANÇO DAS TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E CONTROLE SOCIAL
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípio da Razoável Duração do Processo: contribuição ao desenvolvimento de legislação e medidas que o levem a efeito.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CPC EM RELAÇÃO À ESSE DIREITO FUNDAMENTAL.
Dissertação