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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O guardi?o da Constitui??o: uma an?lise de qual Poder deve dar a ?ltima palavra a respeito da constitucionalidade de leis no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade da previs?o constitucional de prote??o integral de crian?as e adolescentes : o uso da media??o como procedimento adequado ? transforma??o dos conflitos conjuparentais
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Wrongful Birth e Wrongful life : uma an?lise a partir da responsabilidade civil perante o direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
An?lise do custo-benef?cio como procedimento de avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites ? liberdade de interpreta??o e motiva??o das decis?es judiciais : em busca de maior estabilidade jur?dica
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O reconhecimento do stalking no Brasil : em busca de maior prote??o da pessoa vulner?vel
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Danos existenciais e sua dimens?o afetivo-familiar : tutela da dignidade da pessoa humana ou precifica??o do afeto?
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito de propriedade em comunidades Quilombolas : reconfigura??o do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os danos ao projeto de vida como les?o a direitos da personalidade : viabilidade de reconhecimento no cen?rio jur?dico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Natureza, validade e interpreta??o do consentimento informado, e sua correla??o com a autodetermina??o do paciente
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Precedentes vinculados : da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da responsabilidade civil extracontratual da administra??o p?blica brasileira devido a omiss?es : entre o monarca irrespons?vel e o estado segurador universal ? crit?rios objetivos...
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O julgamento de incidentes de resolu??o de demandas repetitivas : an?lise das repercuss?es sobre a seguran?a jur?dica no tribunal de justi?a do Maranh?o ap?s sua inser??o no sistem...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Consentimento informado em tempos de pandemia : como a incerteza da ci?ncia pode atender ? necessidade de informa??es seguras por parte do paciente?
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dano existencial no direito do trabalho brasileiro: entre expans?o e incompreens?o
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Jurisdi??o, processo judicial eletr?nico e intelig?ncia artificial : qualifica??o da tutela jurisdicional pela tecnologia
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Precedentes : uma an?lise sobre a efic?cia do sistema bif?sico de valora??o do dano moral e do tema repetitivo 176 do STJ no poder judici?rio brasileiro
Dissertação
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Algoritmos decisionais e o poder judici?rio : limites ? utiliza??o da intelig?ncia artificial, ? luz dos direitos fundamentais
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Supremo Tribunal Federal : em busca da sua transforma??o em verdadeira Suprema Corte Constitucional, a partir da experi?ncia comparada
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segredo de justi?a : meio de tutela e de restri??o a liberdades e direitos fundamentais
Dissertação