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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O guardi?o da Constitui??o: uma an?lise de qual Poder deve dar a ?ltima palavra a respeito da constitucionalidade de leis no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A evolu??o hist?rica do direito comercial : do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A figura do Amicus Curiae e a sua utiliza??o no processo civil brasileiro
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade da previs?o constitucional de prote??o integral de crian?as e adolescentes : o uso da media??o como procedimento adequado ? transforma??o dos conflitos conjuparentais
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Wrongful Birth e Wrongful life : uma an?lise a partir da responsabilidade civil perante o direito brasileiro
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
An?lise do custo-benef?cio como procedimento de avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites ? liberdade de interpreta??o e motiva??o das decis?es judiciais : em busca de maior estabilidade jur?dica
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O reconhecimento do stalking no Brasil : em busca de maior prote??o da pessoa vulner?vel
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Danos existenciais e sua dimens?o afetivo-familiar : tutela da dignidade da pessoa humana ou precifica??o do afeto?
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito de propriedade em comunidades Quilombolas : reconfigura??o do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A aplica??o das teorias revisionistas na revis?o judicial de contratos no Brasil : uma an?lise a partir da disciplina do c?digo civil e do c?digo de defesa do consumidor
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito de propriedade e o direito ? moradia : um di?logo comparativo entre o direito de propriedade urbana im?vel e o direito ? moradia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos da personalidade : disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fam?lias simult?neas : sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de prote??o dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fun??o social do contrato : um princ?pio em busca de sua identidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Punitive damages : uma reflex?o sobre a sua compatibilidade com o sistema
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A repara??o de danos imateriais como um direito fundamental : possibilidade e consequ?ncias
Tese
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Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justi?a e da dignidade humana
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O dever fundamental de prote??o da fam?lia : dimens?es da responsabilidade
Dissertação