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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A expans?o penal na rep?blica de 1988 : a ilus?o m?tica e os efeitos da revela??o
Dissertação
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Socioeduca??o, restauratividade e tempo ?tico : desvelando sentidos no itiner?rio da alteridade
Dissertação
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A aplica??o da teoria dos casos dif?ceis em mat?ria de direito tribut?rio : as varia??es cambiais das receitas de exporta??o e as contribui??es sociais sobre o faturamento
Dissertação
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Entre a seguran?a e a incerteza : racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional
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Direitos fundamentais e sistemas ca?ticos no direito p?blico e direito privado
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Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confronta??o de um conceito filos?fico cl?ssico e um princ?pio jur?dico contempor?neo
Dissertação
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Hermen?utica filos?fica e hermen?utica jur?dica : uma aproxima??o a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer
Dissertação
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Justifica??o democr?tica da atividade jurisdicional : o contributo da l?gica jur?dica de Cha?m Perelman
Dissertação
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A interpreta??o/aplica??o judicial do direito e a discricionariedade judicial : um di?logo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart
Dissertação