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Assuntos:
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A Lei nº13.015/14 e o trânsito em julgado na apreciação dos recursos de revista conhecidos à luz do incidente de recursos repetitivos
Dissertação
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Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
Tese
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Coisa julgada no processo individual e coletivo: reflexos do novo Código de Processo Civil
Dissertação
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Alienação do direito litigioso, por ato entre vivos, no procedimento comum: uma análise do artigo 109 do Código de Processo Civil
Dissertação
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A litispendência no regime especial da coisa julgada
Tese
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Atual concepção do princípio dispositivo de acordo com os limites objetivos da coisa julgada
Dissertação
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Coisa julgada relativa à decisão da questão prejudicial: regime jurídico, limites e proposições para o enfrentamento da litigiosidade pulverizada
Tese
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Desconsideração da coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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Coisa julgada em matéria tributária: limites objetivos e temporais
Dissertação
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A autonomia procedimental da tutela antecipada antecedente em relação à estabilização dos seus efeitos
Dissertação
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Ação rescisória por violação de princípio
Dissertação
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Os limites objetivos da coisa julgada
Dissertação
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Abrangência da coisa julgada e ações coletivas (lato sensu) efeito erga omnes e (in)constitucionalidade legal
Dissertação
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Ação declaratória de inexistência jurídica no âmbito do código de processo civil: meio idôneo de impugnação autônoma dos atos processuais juridicamente
Dissertação
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Ação rescisória no processo coletivo
Dissertação
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A arbitragem comercial e os Impactos da coisa julgada
Dissertação
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Estabilização da tutela antecipada
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Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
Dissertação
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Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
Tese