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Polícia: a guardiã do Estado de Direito - reflexões sobre a natureza jurídica do Estado-polícia como condição para a caracterização de seu papel perante o cidadão, a sociedade e o...
Tese
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Liberdade religiosa como direito da personalidade
Dissertação
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Direito e poder, resistência e tradição: abusos contra o povo-de-santo em perspectiva transdisciplinar
Dissertação
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O hiperciclo do direito: os desafios do ciberespaço, o jogo e as regras
Tese
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Um diálogo entre liberdade religiosa e o direito das famílias
Tese
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Democracia em Popper e Hayek: convergências e divergências
Dissertação
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Um diálogo entre a natureza humana e a visão sistêmica na promoção da justiça familiar
Dissertação
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Equidade como parâmetro do justo: a passagem do logos teórico ao logos prático no raciocínio jurídico
Dissertação
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A efetividade dos mecanismos de prevenção e punição de execuções sumárias: vivências do CDHS de Sapopemba
Dissertação
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O Direito Comercial Reconstruído:interpretação e aplicação pelos princípios e sua efetividade com o processo empresarial
Tese
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Hermenêutica jurídica fenomenológica
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Por que repensar o humano? a biopolítica, o biopoder e o direito
Tese
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A interpretação constitucional e suas especificidades
Tese
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O direito de propriedade: (análise sob a ótica de sua convivência com a função social)
Dissertação
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Empresas transnacionais: a regulação do lobby no país receptor de investimentos e a promoção do desenvolvimento econômico
Dissertação
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A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Reflexões sobre a incidência da ética e do direito na esfera político-disciplinar do Poder Judiciário
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Qual a carga ideologica a justica social carrega do direito?
Dissertação
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Negociação de regras sobre Barreiras Técnicas ao Comércio nos Acordos Preferenciais de Comércio: ponderações para o Brasil em negociações com África do Sul, China, Estados Unidos d...
Tese
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Colisão de direitos: a liberdade religiosa e a liberdade de expressão na esfera pública à luz da constituição
Dissertação