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Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese
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A justiça constitucional na democracia: a busca da legitimidade substantiva
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O Judiciário como potencial reformador democrático: educação para a cidadania
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Ativismo judicial: um estudo de medidas de contenção em busca de uma proposta de equilíbrio
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O ativismo judicial do STF no campo político-eleitoral: riscos antidemocráticos
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
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A legitimidade dialógica-deliberativa da jurisdição constitucional do STF: desempenho democrático e efetividade jurisdicional
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A tutela penal da representatividade democrática: a criminalização do financiamento ilícito de partidos políticos
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Decisões intermediárias da Justiça Constitucional como mutação da Constituição
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Por um sindicalismo associativo: da solidariedade sindical internacional à democracia nos locais de trabalho
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O mito da unicidade sindical na Constituição Federal
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O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia
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Princípios constitucionais de direito eleitoral
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