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Assuntos:
“...Progressividade...”
A progressividade nos impostos (os princípios da igualdade e da capacidade contributiva) (perfil constitucional)
Dissertação
2
Assuntos:
“...Progressividade...”
Função do direito como síntese promocional e reforço de vínculo de progressividade
Tese
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Assuntos:
“...Substituição tributária progressiva...”
Restituição e complementação do ICMS na substituição tributária progressiva
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Progress...”
Globalização: efetividade dos direitos humanos e do desenvolvimento pela isenção de tributos na aquisição de imóvel por pessoa com deficiência
Dissertação
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Assuntos:
“...Imposto progressivo - Brasil...”
A progressividade fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à luz do princípio da igualdade: uma crítica à Emenda Constitucional n. 29/2000
Dissertação
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Assuntos:
“...Progressividade...”
Progressividade e seletividade do IPTU e a função social da propriedade urbana
Dissertação