81
Assuntos:
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A anterioridade das leis tributárias
Dissertação
82
Assuntos:
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A alterabilidade do lançamento tributário
Dissertação
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Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Tese
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Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão
Dissertação
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A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek
Dissertação
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A compensação de débitos de ICMS com precatórios
Dissertação
87
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O perfil jurídico do imposto de renda e a tributação dos planos de previdência complementar privada
Dissertação
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Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração
Dissertação
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A tributação pelo Imposto sobre a Renda dos royalties decorrentes do uso de marcas e de patentes
Dissertação
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As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário
Dissertação