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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Controle judicial de políticas públicas...”
Judicialização cooperativa: equilíbrio interinstitucional no controle judicial de políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas de moradia...”
Gentrificação e moradia social: como a política urbana pode atuar
Dissertação
5
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Elementos das desigualdades raciais nas políticas públicas habitacionais brasileiras: estudo da centralidade urbana à luz da execução do programa federal de habitação popular Minha...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Políticas Públicas...”
Moradia como serviço: análise de uma política pública de habitação alternativa contra a vacância de imóveis no centro do Rio de Janeiro
Tese
7
Assuntos:
“...Políticas públicas de saneamento básico...”
Políticas públicas de saneamento básico e investimentos setoriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: uma análise sob a perspectiva da justiça socioambiental
Dissertação
8
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A tutela jurídica dos animais não humanos nos centros urbanos à luz do Estado Constitucional Ecológico: análise das políticas públicas administrativas do Município do Rio de Janeir...
Dissertação
9
Assuntos:
“...Políticas Públicas...”
Políticas públicas de segurança alimentar e biocombustíveis: a intersetorialidade como requisito para o desenvolvimento regional
Tese
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Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Ação civil pública e políticas públicas: implicações na tensão entre o Estado-Administrador e o Estado-Juiz
Dissertação
11
Assuntos:
“...Políticas Públicas...”
Travestilidade e cárcere: uma análise crítica sobre os mecanismos protetivos aplicáveis às pessoas transgêneros privadas de liberdade no Rio de Janeiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Controle judicial de políticas públicas...”
Acordos processuais em processos estruturantes: controle consensual de políticas públicas como instrumento de efetividade processual
Dissertação
13
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida
Dissertação
14
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
Democracia participativa nas comunidades carentes cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora: Gestão e planejamento democráticos das políticas públicas urbanas
Dissertação
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16
Assuntos:
“...Políticas públicas...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Políticas Públicas...”
A regularização fundiária de interesse social das favelas cariocas entre a promoção e negação de direitos e o papel das políticas públicas na superação da antinomia
Dissertação
18
Assuntos:
“...Políticas públicas de saúde...”
O papel do Tribunal de Contas no controle da legitimidade de políticas metropolitanas de saúde
Dissertação
19
Assuntos:
“...Políticas Públicas habitacionais...”
Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada
Dissertação
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Assuntos:
“...Políticas públicas em CT&I...”
Políticas públicas municipais em ciência, tecnologia e inovação e o futuro das cidades
Dissertação