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Assuntos:
“...Hate Speech Judiciary...”
Manifestação, honra e ódio na internet: a proteção da liberdade de expressão por meio da capacidade comunicativa e da autorregulação
Tese
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Assuntos:
“...Judiciary...”
A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público
Dissertação
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Assuntos:
“...Decriminalization by the judiciary...”
O aborto na ordem constitucional brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitutional interpretation by the Judiciary...”
Controle de constitucionalidade e interpretação razoável da Constituição: Uma investigação em torno dos efeitos do princípio democrático sobre a partilha da autoridade interpretati...
Dissertação
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Assuntos:
“...Judiciary. Feminisms...”
Como juízas mulheres julgam mulheres pelo tráfico de drogas: discursos criminológicos reforçando privilégios e silenciamentos na cidade do Rio de Janeiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...Non-obviation of judiciary jurisdiction...”
Justiciabilidade e não decisão: Quando o Poder Judiciário não deve decidir
Dissertação